ANEA — Associação Angolana Inovação e Liderança Jovem | Estatutos

--CAPÍTULO II DOS ESTATUTOS

Categorias de Associados

A ANEA acolhe empreendedores, empresas, gestores e personalidades comprometidas com o desenvolvimento de Angola.

Fundadores

Signatários da acta de constituição. Membros históricos reconhecidos permanentemente em todos os registos da associação.

Co-Fundadores

Demais subscritores da acta de constituição, com os mesmos direitos e deveres dos membros fundadores.

Efectivos

Empresários, sociedades comerciais, gestores e empreendedores de reconhecido mérito, legalmente constituídos em Angola.

Beneméritos

Pessoas que se distingam por serviços relevantes ou contribuições excepcionais à ANEA.

Honorários

Personalidades de prestígio cuja notoriedade contribua para engrandecer a imagem da ANEA.

Jovens e Startups

Empreendedores até 35 anos e empresas com menos de 3 anos, com regime simplificado de quotas.

Como aderir à ANEA

  1. Candidatura escrita dirigida à Direcção, com documentos de identificação e prova de actividade económica ou profissional.
  2. Apreciação pela Direcção Executiva ou Coordenação Provincial, mediante deliberação fundamentada no prazo de 30 dias.
  3. Pagamento da jóia de adesão e da primeira quota — e bem-vindo à comunidade ANEA.
--CAPÍTULO III DOS ESTATUTOS

Estrutura Orgânica

Três órgãos sociais eleitos pela Assembleia Geral em escrutínio secreto, com mandatos de três anos renováveis.

Assembleia Geral

ÓRGÃO SUPREMO

Constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos. Mesa composta por Presidente, dois Vice-Presidentes e Secretário.

+ Eleger e destituir membros dos órgãos sociais

+ Aprovar estatutos, orçamento e contas

+ Deliberar sobre dissolução da associação

+ Fixar o valor das quotas anuais

Conselho de Administração

ÓRGÃO EXECUTIVO

Cinco membros: Presidente, dois Vice-Presidentes, Secretário-Geral e Administrador Financeiro.

+ Representar a ANEA judicial e extrajudicialmente

+ Executar plano anual de actividades

+ Administrar o património da associação

+ Admitir novos associados

Conselho Fiscal

ÓRGÃO FISCALIZADOR

Três membros efectivos: Presidente e dois Vogais. Pelo menos um membro inscrito na OCPCA. Fiscalização independente da vida associativa.

+ Fiscalizar a gestão financeira e patrimonial

+ Emitir parecer sobre relatório e contas

+ Solicitar auditorias internas ou externas

+ Auditoria externa obrigatória de 3 em 3 anos

--CAPÍTULO IV DOS ESTATUTOS

Regime Financeiro

Gestão transparente, responsável e orientada exclusivamente para a prossecução dos objectivos da ANEA.

Fontes de Receita
  • Quotizações anuais e jóias de adesão dos associados

  • Subsídios, doações, patrocínios de entidades públicas e privadas

  • Receitas de eventos, publicações e prestação de serviços

  • Juros e rendimentos do património associativo

  • Heranças, legados e outras receitas legalmente admitidas

Controlos e Garantias
+ Dupla Assinatura Obrigatória

Todas as contas bancárias exigem assinatura conjunta do Presidente ou Vice-Presidente com o AdministradorFinanceiro.

+ Contabilidade Organizada

Sistema contabilístico completo de acordo com a legislação angolana, sujeito a auditoria sempre que deliberado pela Assembleia Geral.

+ Auditoria Externa Periódica

Auditoria externa completa obrigatória de três em três anos, podendo ser convocada pelo Conselho Fiscal a qualquer momento.

+ Fundo de Reserva

Fundo dedicado a garantir a sustentabilidade financeira em períodos de crise ou carência de receitas

--ARTIGOS 8.º E 9.º DOS ESTATUTOS

Direitos & Deveres

A relação entre a ANEA e os seus associados assenta em direitos garantidos e deveres partilhados.

Direitos dos Associados

✓Participar e votar nas Assembleias Gerais

✓Eleger e ser eleito para cargos sociais

✓Aceder a actividades, iniciativas e programas da ANEA

✓Beneficiar de serviços, projectos e vantagens associadas

✓Propor matérias de interesse à Direcção ou à Assembleia Geral

✓Requerer convocação de Assembleia Geral extraordinária

✓Participar e votar à distância por meios electrónicos seguros

✓Receber informação regular sobre a actividade e situação financeira

✓Consultar os livros e documentos da associação

Deveres dos Associados

!Cumprir e respeitar os Estatutos, Regulamento Interno e deliberações

!Pagar pontualmente quotas, jóias e contribuições

!Cooperar na prossecução dos objectivos da ANEA

!Zelar pelo bom nome, imagem e património da associação

!Exercer com diligência os cargos eleitos ou nomeados

!Comunicar à Direcção alterações de identificação

!Declarar potenciais conflitos de interesse